O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado de Minas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa da Prata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas, a participação política tem se caracterizado por uma crescente presença da sociedade civil na definição de políticas públicas. Assim, institucionalizam-se espaços em que atores da sociedade civil e atores estatais participam em diversas áreas de decisão de políticas sociais. Parte substantiva da literatura aposta nas virtudes democráticas da participação. Este trabalho, no entanto, busca apontar uma série de problemas que afetam a institucionalização da democracia participativa. Os resultados dos casos abordados aqui demonstram que os experimentos analisados não indicam uma evolução da democracia brasileira, conforme as promessas iniciais. No geral, o grau de participação efetivamente verificado está aquém do desejado pelos defensores da democracia participativa, já que o critério de medida geralmente adotado é um padrão ideal difícil de ser concretizado. Contudo, se olhamos a trajetória histórica recente de nossas instituições democráticas, a definição de espaços de deliberação pela sociedade civil, apesar dos seus problemas, tem potencial inegável de reforçar a accountability do poder público, aumentando a transparência de suas ações.
This article looks at three cases of democratic participation in municipal administration in the state of Minas Gerais, that is, Health Management Councils (Conselhos Gestores de Saúde), in the Bom Despacho and Lagoa da Prata municipalities, and the Centers for Meetings and Integrating Actions (Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA)), in the municipality of Betim. Over the last few decades, political participation has been characterized by a growing presence of civil society in processes surrounding the definition of public policy. Thus, the spaces in which civil society and State actors participate in diverse arenas of decision-making on social policies tend to become institutionalized. A substantial part of the existing literature places its wager on the democratic virtues of political participation. This article, however, attempts to point to a series of problems affecting the institutionalization of democratic participation. Results of the cases we look at here show that the experiments analyzed do not indicate the evolution of Brazilian democracy in the direction of its initial promise. In general, the degree of participation that is verified is less than that which defenders of participatory democracy would desire, especially since the measurement criteria that are adopted reflect an ideal standard that does not materialize easily. Nonetheless, if we look at the recent historical trajectory of our democratic institutions, the definition of civil society's deliberative spaces, in spite of its problems, has the undeniable potential of reinforcing the accountability of public power, thus increasing the transparency of its actions.
Ce travail aborde trois cas de participation démocratique dans les administrations municipales de Minas Gerais: les Conseils Gestionnaires de Santé, dans les villes de Bom Despacho et Lagoa da Prata, et les Centres de Rencontre et Intégration d'Action (CEIA), dans la ville de Betim. Dans les dernières décennies, la participation politique a été marquée par une croissante présence de la société civile dans la définition des politiques publiques. Ainsi, sont institutionnalisés des espaces où des acteurs de la société civile et d'Etats participent dans des nombreux domaines de décision de politiques sociales. Partie substantielle de la littérature, ajoutée aux vertus démocratiques de la participation. Ce travail, toutefois, vise à identifier une série de problèmes qui affectent l'institutionnalisation de la démocratie participative. Les résultats des cas ici abordés, démontrent que les expériences analysées n'indiquent pas une évolution de la démocratie brésilienne, selon les promesses initiales. En général, le degré de participation effectivement vérifié est au-deçà de celui désiré par les defenseurs de la démocratie participative, puisque le critère de mesure généralement adopté est un standard idéal difficile a être atteint. Cependant, si nous observons la trajectoire historique récente de nos institutions démocratiques, la définition d'espaces de délibération par la société, malgré ses problèmes, a un potentiel indéniable de renforcer la reddition de comptes du pouvoir public, en augmentant la transparence de ses actions.
